Foto / Gustavo Lyra

A Constituição Federal de 1988 define o conceito de família como o fruto de uma “união estável”, entre um homem e uma mulher, como entidade familiar protegida pelo Estado, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (artigo 226, § 3º).  A união entre um homem e uma mulher, legalizada ou não, com certa duração, enquadra-se nos moldes de um núcleo familiar, um agrupamento de pessoas unidas por laços de sangue, vínculos afetivos e comunhão de interesses. A Lei Maior também menciona a possibilidade de a família ser constituída por qualquer dos pais e seus descendentes (artigo 226, § 4º).

Com o objetivo de assegurará que a Constituição seja cumprida, no inicio deste ano, foi reinstalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.583/13, que institui o Estatuto da Família, sob o comando do deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que acredita que família deve ser protegida por ser a base da sociedade e é dever do Estado cuidar dela.

Formada em sua maioria por parlamentares conservadores, a comissão tem como relator o deputado Diego Garcia (PHS-PR), que pretende manter a essência do PL 6.583/13 de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). A matéria tem sido alvo de várias críticas e polêmicas em todo país. “Os que são contra tentam confundir o cidadão, afirmando que o projeto exclui pais e mães solteiros, separados ou viúvos que criam seus filhos. Mas esta não é verdade”, explica Sóstenes.

De acordo com o parlamentar, os contrários tentam também convencer a sociedade de que se tratar de um projeto homofóbico. “Eles consideram naturais os arranjos familiares baseados no afeto e no amor. Nós não estamos inovando, nem trazendo um novo conceito, o que estamos fazendo é defender o que está na Constituição, e nela não consta a união entre pessoas do mesmo sexo”, argumenta.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão Sóstenes Cavalcante, o projeto tem também como objetivo, garantir todas as condições que a sociedade precisa para ter uma vida melhor. “As famílias hoje estão à mercê da grave epidemia das drogas e álcool, da violência doméstica, da falta de saúde e educação,  e da gravidez na adolescência. A vulnerabilidade da grande maioria das famílias brasileiras também está clara no âmbito judicial. O Estado tem de exercer o papel de protetor. Em todos os seus 16 artigos, o projeto estabelece os parâmetros a ser seguidos. É preciso enfrentar as situações complexas às quais as famílias são submetidas no mundo contemporâneo”.

A comissão conta com o apoio da imensa parcela da sociedade brasileira conservadora. O retrato disso está no Congresso. O atual Parlamento passou a ter uma bancada ainda mais conservadora e forte, tendo como aliado o presidente da Câmara dos Deputados, o evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A polêmica enriquece o debate. Não adianta partir para agressões verbais, protestos em praça pública ou nos nossos cultos evangélicos, se querem modificar a Constituição, este não é o caminho”.

 Conheça a presidência do Estatuto da Família

Presidente: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

1º Vice-Presidente: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

2º Vice-Presidente: Rogério Marinho (PSDB-RN)

3º Vice-Presidente: Silas Câmara (PSD-AM)

Relator: Diego Garcia (PHS-PR)