Eleições 2020: entenda qual é a função dos vereadores.

Em 15 de novembro, os brasileiros vão às urnas para eleger dezenas de milhares de vereadores pelo País. Em 2016, o Brasil elegeu 57.931 legisladores. Para o pleito de 2020, o número oficial ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com os prefeitos, os vereadores trabalham pela população em áreas de competência do município.

É importante saber quais são as atribuições de um vereador para entender o perfil do cargo e fazer a melhor escolha na hora de votar. Saiba o que faz o vereador.

Qual a função de um vereador?

O vereador tem como função principal representar os interesses da população perante o poder público. Então, leis podem ser deliberadas, criadas, emendadas ou extintas pelos vereadores. Essas legislações têm poder de atuar na esfera do município em que o politico foi eleito. Não podendo se aplicar às esferas estaduais ou federais. Portanto, uma das principais realizações dos vereadores é propor e votar leis que vão de encontro às necessidades da cidade.

Nesse quesito os vereadores podem, por exemplo:

• Modificar, criar ou excluir tributos municipais.
• Sugerir nomes de ruas e avenidas;
• Criar bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
• Aprovar o plano municipal de educação;
• Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, para preservação da memória do município.

Entretanto, os vereadores também têm a função de fiscalizar o que está sendo feito pelo poder executivo, ou seja, o prefeito da cidade.

Nesse sentindo, ele deve:

• Fiscalizar as contas públicas da prefeitura para inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
• Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo;
• Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos 18 anos.

Conforme previsto no artigo 29 da Constituição, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população.